Declaração de Proteção de Dados - Aplicação Coleção e Serviços

I. Informações gerais

Levamos muito a sério a proteção dos seus dados pessoais e tratamo-los confidencialmente e de acordo com os regulamentos legais de proteção de dados e a presente declaração de proteção de dados. A presente declaração de proteção de dados aplica-se às nossas aplicações móveis (a seguir referidas como a “APLICAÇÃO”). Explica o tipo, a finalidade e o âmbito da recolha de dados no contexto da utilização da APLICAÇÃO. Gostaríamos de referir que a transmissão de dados na Internet pode ter falhas de segurança. Como tal, a proteção completa dos dados contra o acesso por terceiros não é possível.

Entidade responsável

A entidade responsável pelo tratamento de dados no âmbito desta APLICAÇÃO pode ser consultada na zona da publicação.

Ali encontrará igualmente os detalhes de contacto da pessoa responsável.

A "entidade responsável" é o órgão que recolhe, trata ou utiliza dados pessoais (por exemplo, nomes, endereços eletrónicos, etc.).

Responsável pela proteção de dados

Presentemente, não estamos obrigados a nomear um(a) responsável pela proteção de dados. No entanto, se tiver quaisquer questões relativamente à proteção de dados, por favor contacte-nos através do endereço eletrónico privacy@egger.com .

Período de armazenamento geral de dados pessoais

Salvo indicação ou especificação em contrário na presente declaração de proteção de dados, os dados pessoais recolhidos por esta APLICAÇÃO serão armazenados até que nos solicite que os eliminemos, que revogue a sua autorização para armazenarmos os seus dados ou que a finalidade relativa ao armazenamento dos dados já não se aplique. Se houver uma obrigação legal para armazenar os dados ou outro motivo reconhecido legalmente para o armazenamento dos dados (por exemplo, interesse legítimo), os dados pessoais em questão apenas serão eliminados assim que o motivo respetivo para o armazenamento dos dados já não se aplicar.

Base legal para o armazenamento de dados pessoais

Se autorizou o tratamento de dados, tratamos os seus dados pessoais com base no art. 6, par. 1, al. do RGPD ou art. 9, par. 2, al. a do RGPD se forem tratadas categorias especiais de dados de acordo com o art. 9, par. 1 do RGPD. Na eventualidade de autorização explícita da transferência de dados pessoais para países terceiros, o tratamento de dados é igualmente realizado com base no art. 49, par. 1, al. a do RGPD. Se autorizou o armazenamento de cookies ou para aceder a informações no seu dispositivo terminal (por exemplo, através da recolha de impressões digitais no dispositivo), o tratamento de dados é realizado adicionalmente com base no artigo 25, par. 1 da TTDSG (Lei de Proteção de Dados de Telecomunicações e Telemédia da Alemanha) [ou, no caso da Áustria, artigo 96, par. 3 da TKG (Lei de Telecomunicações da Áustria)]. A autorização pode ser revogada em qualquer altura. Se os seus dados forem necessários para a execução de um contrato ou para a implementação de medidas pré-contratuais, tratamos os seus dados com base no art. 6, par. 1, al. b do RGPD. Adicionalmente, se os seus dados forem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal, tratamo-los com base no art. 6, par. 1, al. c do RGPD. Além disso, o tratamento de dados pode ser realizado com base no nosso interesse legítimo de acordo com o art. 6, par. 1, al. f do RGPD. Nos seguintes parágrafos da presente declaração são fornecidas informações sobre a base legal relevante em cada caso individual.

Nota sobre a transferência de dados para os EUA

A nossa APLICAÇÃO inclui ferramentas de empresas sediadas nos EUA. Quando estas ferramentas estiverem ativas, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para os servidores norte-americanos das respetivas empresas. Gostaríamos de referir que os EUA não são um seguro terceiro país no sentido da lei de proteção de dados da UE. As empresas norte-americanas estão obrigadas a entregar os dados pessoais às autoridades de segurança sem que você, na qualidade de titular dos dados, possa intentar uma ação em tribunal contra tal. Assim sendo, não pode ser posto de parte que autoridades norte-americanas (por exemplo, os serviços secretos) tratem, avaliem e armazenem permanentemente os seus dados localizados em servidores norte-americanos para fins de vigilância. Não temos qualquer influência sobre estas atividades de tratamento.

Transferir a APLICAÇÃO

A nossa APLICAÇÃO está disponível para transferência na App Store da Apple, na Play Store da Google, na App Gallery da Huawei e no Tencent (a seguir referidos como “Lojas”). Quando os utilizadores transferem a APLICAÇÃO, as informações necessárias são transferidas para as Lojas, em particular o nome de utilizador, o endereço eletrónico e o número de cliente da conta, a hora da transferência, as informações de pagamento e o código do dispositivo individual. Não temos qualquer influência sobre esta recolha de dados e não somos responsável pela mesma. Tratamos apenas os dados até ao limite necessário para transferir a APLICAÇÃO móvel para o dispositivo terminal do utilizador.

Alojamento

A nossa APLICAÇÃO (segunda linha) é alojada pela Netural GmbH, Peter-Behrens-Platz 2, 4020 Linz, Áustria. O fornecedor trata os dados pessoais transmitidos através da APLICAÇÃO enquanto o nosso subcontratante, com o qual celebrámos um contrato designado de contrato de tratamento de encomendas de acordo com o art. 28 do RGPD.

Encriptação

Esta APLICAÇÃO utiliza encriptação por motivos de segurança e para proteger a transmissão de conteúdos confidenciais, tais como questões que nos são enviadas por si enquanto operador(a) da APLICAÇÃO ou a comunicação de utilizadores da APLICAÇÃO entre si. A encriptação impede que os dados transmitidos por si sejam lidos por terceiros não autorizados.

Alteração da presente declaração de proteção de dados

Reservamo-nos o direito de alterar os regulamentos da presente proteção de dados em qualquer altura, em conformidade com os requisitos legais.

II. Os seus direitos

O RGPD concede determinados direitos aos titulares dos dados cujos dados pessoais são tratados por nós, acerca dos quais gostaríamos de informá-lo(a) a seguir:

Revogação da sua autorização de tratamento dos dados

Muitas operações de tratamento de dados apenas são possíveis com a sua autorização. Iremos obtê-la explicitamente de si antes de iniciarmos o tratamento de dados. Pode revogar esta autorização em qualquer altura. Uma mensagem informal enviada a nós por e-mail é suficiente para este efeito. A legalidade das operações de tratamento de dados realizadas até à revogação permanece não afetada pela revogação.

DIREITO DE OPOSIÇÃO À RECOLHA DE DADOS EM CASOS ESPECÍFICOS E AO MARKETING DIRETO (ART. 21 DO RGPD)

NA EVENTUALIDADE DE O TRATAMENTO DE DADOS SE BASEAR NO ART. 6, PAR. 1, AL. E OU F DO RGPD, TEM O DIREITO DE SE OPOR AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS A SEU RESPEITO EM QUALQUER ALTURA POR MOTIVOS RESULTANTES DA SUA SITUAÇÃO PARTICULAR; ISTO APLICA-SE IGUALMENTE À DEFINIÇÃO DE PERFIS COM BASE NAS PRESENTES DISPOSIÇÕES. A BASE LEGAL RESPETIVA NA QUAL SE BASEIA O TRATAMENTO PODE SER CONSULTADA NA PRESENTE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS. SE SE OPUSER, DEIXAREMOS DE TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS EM QUESTÃO, A MENOS QUE CONSIGAMOS DEMONSTRAR MOTIVOS LEGÍTIMOS CONVINCENTES QUE SE SOBREPONHAM AOS SEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES, OU QUE O TRATAMENTO TENHA COMO FINALIDADE DECLARAR, EXERCER OU DEFENDER REIVINDICAÇÕES LEGAIS.

SE OS SEUS DADOS PESSOAIS FOREM TRATADOS PARA FINS DE MARKETING DIRETO, TEM O DIREITO DE SE OPOR EM QUALQUER ALTURA AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS RESPEITANTES A SI PARA OS FINS DO DITO MARKETING; ISTO APLICA-SE IGUALMENTE À DEFINIÇÃO DE PERFIS DESDE QUE ESTEJA ASSOCIADA AO DITO MARKETING DIRETO. SE SE OPUSER, OS SEUS DADOS PESSOAIS POSTERIORMENTE DEIXARÃO DE SER UTILIZADOS PARA OS FINS DE PUBLICIDADE DIRETA.

Direito de recurso a uma autoridade de supervisão

Na eventualidade de violações do RGPD, os titulares dos dados dispõem do direito de recurso a uma autoridade de supervisão. O direito de recurso decorre sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial.

Informação, eliminação e correção

Tem o direito, em qualquer altura, de obter informações gratuitas acerca dos seus dados pessoais armazenados, da respetiva origem e da finalidade de tratamento dos dados, bem como o direito de correção ou eliminação dos ditos dados. Pode contactar-nos em qualquer altura para a morada fornecida na zona da publicação para este efeito, bem como para quaisquer questões adicionais relativas aos dados pessoais.

Direito de restrição do tratamento

Tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Pode contactar-nos em qualquer altura para a morada fornecida na zona da publicação. O direito de restrição do tratamento existe nos seguintes casos:

• Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais em nosso poder, normalmente necessitaremos de tempo para verificar esta situação. Durante a revisão, tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais.
• Se o tratamento dos seus dados pessoais aconteceu/estiver a acontecer ilegalmente, pode solicitar a restrição do tratamento de dados em vez da eliminação.
• Se já não necessitarmos dos seus dados pessoas, mas você necessitar dos mesmos para fazer cumprir reivindicações legais, tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais em vez da eliminação.
• Se recorreu em conformidade com o art. 21, par. 1 do RGPD, terá de ser realizado um balanço dos seus e dos nossos interesses. Desde que ainda não tenha sido determinado que interesses prevalecem, tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais.

Se restringiu o tratamento dos seus dados pessoais, os ditos dados poderão – à parte do seu armazenamento – ser tratados unicamente com a sua autorização ou para a c, o exercício ou a defesa de reivindicações legais ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de interesse público importante da União Europeia ou de um Estado-Membro.

Direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de exigir que os dados que tratamos automaticamente com base na sua autorização ou em cumprimento de um contrato sejam entregues a si ou a um terceiro num formato comum legível por máquina. Se solicitar a transferência direta dos dados para outro controlador, tal apenas será feito se for tecnicamente viável.

III. Direitos de acesso da APLICAÇÃO

De modo a fornecermos os nossos serviços através da APLICAÇÃO, necessitamos dos direitos de acesso indicados abaixo, os quais nos permitem aceder a determinadas funções do seu dispositivo.

• Dados de localização
• Imagens, vídeos
• Câmara
• Permissão do identificador da transparência de rastreio da Aplicação

É necessário acesso às funções do dispositivo para garantir as funcionalidades da APLICAÇÃO. A base legal para este tratamento de dados é o nosso interesse legítimo no âmbito do sentido do art. 6, par. 1, al. f do RGPD, a sua autorização no âmbito do sentido do art. 6, par. 1, al. a do RGPD e/ou – se um contrato tiver sido celebrado – o cumprimento das nossas obrigações contratuais (art. 6, par. 1, al. b do RGPD).

Os dados pessoais recolhidos durante o acesso apenas são recolhidos durante o cumprimento da finalidade prevista. Não armazenamos quaisquer dados para lá deste período.

IV. Recolha de dados pessoais durante a utilização da APLICAÇÃO

Informações gerais

Quando utiliza a nossa APLICAÇÃO, recolhemos os seguintes dados pessoais de si:

• Dados de utilização (por exemplo, termos de procura, filtros utilizados, etc.)
• Endereço IP
• Identificação do dispositivo (ID do dispositivo)
• Metadados (por exemplo, país, idioma, etc.)
• Ligação à Internet no início de sessão (online, offline)
• Endereço eletrónico
• Afiliação da empresa
• Indústria
• Tipo de utilizador (convidado, myEgger)

O tratamento destes dados pessoais é necessário para garantir as funcionalidades da APLICAÇÃO ou para lhe enviar as amostras correspondentes. A base legal para este tratamento de dados é o nosso interesse legítimo no âmbito do sentido do art. 6, par. 1, al. f do RGPD, a sua autorização no âmbito do sentido do art. 6, par. 1, al. a do RGPD e/ou – se um contrato tiver sido celebrado – o cumprimento das nossas obrigações contratuais (art. 6, par. 1, al. b do RGPD).

O período de armazenamento dos dados recolhidos desta forma é regulamentado como se segue:

Os dados fornecidos por si ao registar-se na Loja serão armazenados durante a existência da sua conta. Os períodos de armazenamento correspondentes podem ser consultados na respetiva declaração de proteção de dados. Para lá desse período, a EGGER apenas armazenará os seus dados até a finalidade ser cumprida ou no âmbito da implementação do contrato. Para a utilização de possíveis ferramentas de análise, tome nota do período de armazenamento respetivo no subcapítulo correspondente da presente declaração de proteção de dados.

Registo no portal de cliente da EGGER – Utilização do início de sessão em myEGGER

Pode registar-se no nosso sítio Web www.egger.com . O início de sessão correspondente pode ser utilizado na nossa APLICAÇÃO para ativar funções adicionais. Utilizamos os dados introduzidos para este efeito unicamente para a utilização da oferta ou do serviço respetivo relativamente ao qual você se registou. As informações obrigatórias solicitadas durante o registo têm de ser fornecidas na íntegra. Caso contrário, recusaremos o registo.

No caso de alterações importantes, por exemplo do âmbito da oferta ou no caso de alterações necessárias tecnicamente, utilizamos o endereço eletrónico fornecido durante o registo para informá-lo(a) das mesmas.

Os dados introduzidos durante o registo são tratados com o fim de implementar a relação com o utilizador estabelecida pelo registo e, se necessário, para iniciar contratos adicionais (art. 6, par. 1, al. b do RGPD). Os dados recolhidos durante o registo serão armazenados por nós enquanto você estiver registado(a) e serão após eliminados. Os períodos de retenção legais permanecem não afetados.

O início de sessão em myEGGER faz parte do sítio Web, não da APLICAÇÃO. Na declaração de proteção de dados, pode consultar informações adicionais sobre a proteção de dados relativamente ao tratamento dos seus dados no âmbito de myEGGER e os direitos do titular dos dados relacionados:

www.egger.com/data-protection-declaration

Por e-mail, telefone ou fax

Se nos contactar (por exemplo, por e-mail, telefone ou fax), a sua questão, incluindo todos os dados pessoais (nome, questão) serão armazenados e tratados por nós a fim de tratarmos o seu pedido. O tratamento destes dados baseia-se no art. 6, par. 1, al. b do RGPD, desde que o seu pedido esteja relacionado com o cumprimento de um contrato ou for necessário para a implementação de medidas pré-contratuais. Em todos os outros casos, o tratamento baseia-se na sua autorização (art. 6, par. 1, al. a do RGPD) e/ou nos nossos interesses legítimos (art. 6, par. 1, al. f do RGPD), uma vez que temos um interesse legítimo no tratamento eficaz dos pedidos que nos são endereçados. Os dados que nos são enviados por si através de pedidos de contacto permanecerão em nosso poder até que nos solicite que os eliminemos, que revogue a sua autorização para armazenarmos os seus dados ou que a finalidade relativa ao armazenamento dos dados já não se aplique (por exemplo, depois de termos concluído o tratamento do seu pedido). As disposições legais obrigatórias – em particular os períodos de retenção legais – permanecem não afetados. Não transmitimos os seus dados sem a sua autorização.

V. Análise de dados

Quando acede à nossa APLICAÇÃO, o seu comportamento poderá ser avaliado estatisticamente com a ajuda de determinadas ferramentas de análise para fins de publicidade e de estudo de mercado ou para melhorarmos as nossas ofertas. Ao utilizarmos as ditas ferramentas, asseguramos o cumprimento das disposições legais de proteção de dados. Ao recorrermos a fornecedores de serviços externos (subcontratantes), asseguramos, através de contratos adequados com os fornecedores de serviços, que o tratamento de dados cumpre as normas de proteção de dados alemãs e europeias.

Google Analytics Firebase

Utilizamos a Google Analytics Firebase (a seguir referida como "Google Firebase") para analisar o comportamento dos utilizadores. O fornecedor é a Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA.

A Google Firebase inclui várias funções que nos permitem analisar o seu comportamento na APLICAÇÃO. Desta forma, podemos, por exemplo, analisar as suas vistas do ecrã, as pressões nos botões, as compras na APLICAÇÃO ou a eficácia das medidas de publicidade. Podemos igualmente determinar que funções na nossa APLICAÇÃO são utilizadas frequentemente ou mais raramente. Para estes efeito, a Google Firebase armazena, entre outras coisas, o número e a duração das sessões, os sistemas operativos, os modelos de dispositivos, a região e um conjunto de outros dados. Uma vista geral detalhada dos dados recolhidos pela Google Firebase pode ser consultada em: https://support.google.com/firebase/answer/6318039?hl=pt-BR

Estes dados não nos fornecem quaisquer informações acerca do utilizador específico. Não realizamos qualquer personalização. Tratamos estes dados resumidos para analisar e otimizar o comportamento do utilizador, por exemplo avaliando relatórios de paragens anormais.

A Google utiliza igualmente a ID de publicidade do dispositivo terminal para a Firebase Analytics. Pode restringir a utilização da ID de publicidade nas definições do dispositivo do seu dispositivo móvel.

Para o Android: Definições > Google > Anúncios > Repor ID de publicidade

Para o iOS: Definições > Privacidade > Publicidade da Apple > Anúncios personalizados.

Os dados são tratados pela Google dentro do território da UE/EEE. No entanto, uma transferência dos dados pela Google Ireland para os EUA não pode ser posta de parte. Para este efeito, a Google celebrou cláusulas contratuais padrões entre as respetivas empresas. Através destas e de outras medidas técnicas e organizacionais, é alcançado um nível de proteção adequado. Além disso, foi celebrado um contrato de tratamento de encomendas com a Google.

A base legal para o tratamento é a sua autorização do rastreio quando inicia a APLICAÇÃO pela primeira vez, de acordo com o art. 6, par. 1, al. a do RGPD e o art. 25, par. 1 da TTDSG [ou art. 96, par. 3 da TKG na Áustria]. O período de armazenamento dos dados recolhidos é 14 meses.

Para mais informações sobre a Google Firebase, consulte: https://firebase.google.com/?hl=pt-br

Pode revogar em qualquer altura a sua autorização de utilização da ferramenta de análise. Pode fazê-lo nas definições da conta.

Para mais informações sobre a Google Firebase, consulte:

https://firebase.google.com/?hl=pt-br

https://firebase.google.com/support/privacy?hl=pt-br

FrontStage

Na nossa APLICAÇÃO, utilizamos o serviço FrontStage. O serviço é oferecido pela Netural GmbH, Peter-Behrens-Platz 2, A-1020 Linz. O serviço está integrado na APLICAÇÃO para a recuperação de dados do nosso catálogo de produtos, para o "Guia de Disponibilidade Digital" e para armazenar as coleções. De modo a poder visualizar as suas coleções guardadas, é necessário transmitir um código pseudonimizado. Foi celebrado um contrato de tratamento de encomendas com o fornecedor de serviços.

A base legal é o nosso interesse legítimo (art. 6, par. 1, al. f do RGPD) em sermos capazes de apresentar a si as coleções guardadas e, no caso de uma encomenda, medidas pré-contratuais (art. 6, par. 1, al. b do RGPD), para as quais é necessário o tratamento de dados.

A APLICAÇÃO gera um número aleatório (ID), que é armazenado nos dados da APLICAÇÃO. Esta ID é a única forma de aceder à sua coleção guardada. Se a APLICAÇÃO deixar de conseguir localizar a ID, por exemplo reinstalando ou eliminado os dados da APLICAÇÃO, já não será possível uma referência a si ou ao dispositivo.

Facebook SDK

A nossa APLICAÇÃO utiliza o Facebook Software Development Kit (Facebook SDK).

O Facebook SDK é fornecido pela Meta Platform Ireland Ltd, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin, Irlanda. São utilizados os seguintes dados:

• ID da APLICAÇÃO,
• Versão da APLICAÇÃO,
• Informação de que a APLICAÇÃO foi iniciada.

O Facebook SDK ajuda-nos a aumentar o sucesso da publicidade das campanhas de publicidade da aplicação móvel efetuadas via Facebook – por exemplo, em não apresentando anúncios para a aplicação correspondente em dispositivos nos quais a mesma já está instalada. O Facebook SDK também permite várias avaliações da nossa APLICAÇÃO e do sucesso das nossas campanhas de publicidade.

Com a ajuda do Facebook SDK, é nos igualmente possível analisar atividades individuais de um utilizador no seio da APLICAÇÃO, por exemplo, de modo a pudermos definir o grupo-alvo de campanhas de publicidade com mais precisão e eficiência. Apenas estes dados pseudonimizados são transmitidos à Meta. A ID de publicidade fornecida pelo sistema operativo do dispositivo terminal serve de pseudónimo (o nome poderá variar em função do sistema operativo). A ID da APLICAÇÃO pode ser criada de novo pelo utilizador quando a APLICAÇÃO é reinstalada.

Os dados são tratados pela Meta dentro do território da UE/EEE. No entanto, uma transferência dos dados pela Meta na Irlanda para a Meta nos EUA não pode ser posta de parte. Foram celebradas cláusulas contratuais padrões para este fim. Através destas e de outras medidas técnicas e organizacionais, é alcançado um nível de proteção adequado. Além disso, foi celebrado um contrato de tratamento de encomendas com a Meta.

A finalidade da recolha e utilização destes dados é analisar o nosso grupo-alvo e otimizar as campanhas de publicidade e as informações dos produtos. A base legal é a sua autorização quando inicia a APLICAÇÃO pela primeira vez de acordo com o art. 6, par. 1, al. a do RGPD e o art. 25, par. 1 da TTDSG [ou o art. 96, par. 3 da TKG na Áustria].

Pode revogar a autorização desta utilização em qualquer altura. Pode fazê-lo nas definições da conta.